Categoria defende aumento de pelo menos 6%
O Sindicato dos Professores de Manaus (Asprom) fez uma manifestaram nesta segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra o reajuste salarial de 1,25%, cujo pedido de urgência do projeto de lei foi rejeitado pela Casa na semana passada. A categoria defende aumento de 6%. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Gilmar Nascimento (Avante), alertou que a proposta do Executivo segue a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Legislação Eleitoral.
O coordenador jurídico do Asprom, Lambert Melo, disse que o prazo limite para votação do reajuste seria nesta segunda-feira.
“O aumento real de salário pode ser dado até hoje e tem dinheiro para isso, não só do Fundeb como também do próprio Tesouro Municipal. O Tesouro Municipal teve um crescimento de receita de 6%, então tem dinheiro sobrando e tem dinheiro para pagar o reajuste salarial e também o aumento real”, afirmou.
Coordenador jurídico do Asprom, Lambert Melo, (Foto: Emile de Souza)
O professor de educação física, Paulo Roberto Braga, criticou o valor do reajuste proposta.
“Essa migalha que o prefeito quer nos dar de 1,25% de aumento, significa 30 reais, isso é deplorável, é lamentável. A gente pode usar qualquer adjetivo que diminua a classe. Então nós estamos aqui reivindicando, no mínimo, a dignidade de um aumento justo, porque eles fizeram de tudo para deixar para a última hora, né? Para que justamente não tivesse uma opção de que se reivindicava esse reajuste”, disse.
Professor de educação física, Paulo Roberto Braga (Foto: Emile de Souza)
Gilmar Nascimento, cuja comissão verifica se a proposta respeita a legislação, ressaltou que, por se ano eleitoral, há regras a serem observadas.
“Nós estamos no ano eleitoral e o prefeito tem os limites constitucionais, os limites da lei de responsabilidade fiscal, os limites da lei de diretrizes orçamentárias. Se você observar a lei nº 3.111, ela foi aprovada em 26 de julho de 2023. E o artigo 37 desta lei, ela trabalha como deve ser feito o reajuste. E o que acontece? O reajuste por essa lei, que é a Lei definiu que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não pode ser outro”, ressaltou Nascimento.
O vereador disse que conceder aumento superior ao valor estabelecido, resultaria em crimes eleitorais para o prefeito David Almeida (Avante).“Fazer na circunscrição do pleito revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano, ou seja, ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no artigo 7 desta lei e até após dos eleitos, ou seja, o prefeito não pode dar o aumento acima do índice do INPC. Ou seja, de maio a dezembro de 2023 pelo INPC, que é de 1,25%. Se o prefeito der 1,30%, o prefeito vai incorrer em crime de responsabilidade, pode perder o mandato e, de repente, o prefeito não vai ser irresponsável”.
Marcelo Serafim (PSB) pediu que a CCJ discutisse o projeto.“Peço que a gente suspenda a sessão e peça para a CCJ discutir a pauta, pois falar na sessão não irá resolver, apenas alongar o assunto e impedir que seja votado hoje” e argumentou sobre o prazo para decisão “Temos 30 dias pelo pedido de urgência para votar. Não botem goela abaixo esse reajuste pequeno para os professores”, disse Marcelo.
Fonte: A Crítica
A CCJ não foi aberta durante o expediente e pode ser levada para extrapauta nesta terça-feira.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semed, informou que realizou reunião com os representantes do sindicato e dos funcionários da educação, onde ouviu a demanda destes e garantiu que estas fossem atendidas com urgência.
