Prefeitura de Manaus terá um prazo de dez dias para cumprir. Caso a determinação não seja cumprida no prazo estipulado, prefeitura será multada em R$ 15 milhões
O juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, determinou nesta quinta-feira (29) a utilização de força policial para a remoção dos flutuantes do lago do Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. A prefeitura de Manaus terá um prazo de dez dias para cumprir. Caso não seja cumprida no prazo estipulado, a prefeitura será multada em R$ 15 milhões.
O juiz solicitou ainda ao Comando Geral da Polícia Militar que disponibilize a força policial necessária para a operação, atendendo ao pedido da prefeitura devido ao possível risco à segurança dos servidores em caso de resistência dos proprietários.
Os flutuantes geralmente utilizados para lazer, recreação, hotel, ou garagem para barcos deverão ser desmontados, e a prefeitura terá autorização para dar a melhor destinação aos bens e resíduos resultantes do desmonte, como descarte ambientalmente adequado ou doação.
Prazos e multas
A decisão foi tomada após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitar a aplicação de multa de R$ 15 milhões à prefeitura por descumprimento de uma decisão judicial anterior que ordenava a retirada dos flutuantes até o final de 2023.
O juiz suspendeu a execução da multa, desde que a prefeitura comunique publicamente sobre a ação de desmonte e aguarde dez dias antes de iniciar a operação. A prefeitura deverá priorizar a remoção dos flutuantes tombados, desabitados ou abandonados no rio, de acordo com sua classificação.
Até 31 de março deste ano, a prefeitura deverá informar e comprovar o início do desmonte dos flutuantes na região, sob pena de início da fase de cumprimento da multa de R$ 15 milhões conforme solicitado pelo Ministério Público, com possibilidade de majoração da penalidade.
Entenda o caso
Em julho de 2023, o juiz Moacir Pereira Batista havia ordenado a retirada de todas as embarcações do lago até o final do ano, iniciando por aquelas utilizadas para lazer, recreação ou locação. A ordem foi parcialmente cumprida, com a notificação de 913 flutuantes pela prefeitura, mas a retirada esbarrava em questões financeiras e logísticas.
Em outubro do mesmo ano, o juiz fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem.
Mesmo com a ordem judicial para a retirada dos flutuantes até o final de 2023, algumas embarcações voltaram a funcionar no início deste ano no lago do Tarumã-Açu.
Fonte: A Crítica
